materia nº 474/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
TAQUARIIINGA
DONOBtI . * '
TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
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INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO n'’ 03/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. Io, § 4'’; 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encmrünhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que seja construída urna Escola Estadual
eni Pão de Açúcar
Taquariünga do Norte, 02 de setembro de 2025
4MM WãZdk d'' SAla MARIAJÃMILLY FEITOSA DA SILVA
VEREADORA
Art. to O Poder Legislativo local é exercIdo pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização
ItO go, de RO ao Poder Executivo e de ad de sua economia interna.
!kfe As funções de e mediação ao Executivo interesse oúblico mediant
Art. 141. A indicação é a em que o Vereador
Parágrafo único. Não é permitido dar forma de Indicação a assuntos reservados por este
Art. 142. As indicações serão lidas na hora do e luem de dir
§ lg Nc caso de entender o Presidente que a
cuio parecer será discutido e
9 29 Para emitir parecer, a Comissão terá
Art. 143. A indicação poderá consistir
ivo, sendo pelo Presidente R;-CnmjqçmWrIn;;oii;;
19 Aceita a sugestão, elaborará a Comissão a
C>pinando a Comissão em sentido contrário
UA RAUL NTRO }AR IGA 00 Te.
CEP { -55790 000 CNPJ } 08.862 799/Goai￾8 de controle externo do executivo. de
a apresentação de indicações.
Regimento para matérias objeto de Requerimento.
independentemente de deliberação do Plenário.
dará conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará à Comissão
competentes.
o prazo imprarrogável de 05 (cinco) dias.
assunto para convertê-lo em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
projeto que deverá seguir os trâmites regimentais.
será a indicação discutida na sessão seguinte.
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