materia nº 477/2025

CÂMARA MUNiCIPAL DE
TAQUARIUNGü
DO NORtE .* '
TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
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INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO n'’ 03/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquadtinga do Norte, nos termos
dos Arts. 1'’, g 4(3; 141 a 143 do Regimento Interno2, a presente sugestão, a ser encanüúhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que o Poder Executivo dispo IIaHaze
equipamentos corno núcrocornputadores, impressoras e demais itens de informática para a
Secretaria de Ação Social.
Taquarüinga do Norte, 02 de seternbro de 2025
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IINHO B: DE-i§ÜEIROZ
VEREADOR
2 Art. Io O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de
julgamento político-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo e de adn{inistração de sua economia i}rterna.
público mediante a apresentação de indicações.
coalpetentes.
de Indicação a assuntos reservados por este Regimento para matérias objeto de Requerimento.
Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará à Comissão
parecer, a Comissão terá o prazo improrragável de 05 {cinco} dias.
determinado assunto para convertê-b em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
trâmites regÊmentais.
Comissão em sentido contrário, será a indicação discutida na sessão seguinte.
9 49 AS funções de assessorantento e mediação ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse
Art. 141. A indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgã
nico. Não é perrniüdo dar forma
indicações serão lidas na hora de
9 19 Na casa de entender o Presidente
competente, cuio parecer será discutido
§ 29 Para emÊül
Art. 143. A indicação poderá consistir na sugestão de se estud
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sendo pelo Presidente encaminhado à Comissão competente.
a sugestão, etaborará a Comissão o proieta que deverá seguir os
RUA RAUL OE SOUZA AMARAL, 37, CENTRO, iAQUARiT iNCA DO NORTe-PE
CEP i 55790 000 CNPJ } €38'862 799/OOo1-37 Í-SAêl