texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE
mQIJAnlllNGA
DO INORTE * * o
TRABA.LHArtiDo pELffi BEM DE TODess
INDICACAO
(DE AcORI)O COM A REsOLuqto n° o3/2o25)
Apresento a Presidencia da Camara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, mos termos
dos Alts. i°, § 40; 141 a 143 do Regimento Intemol, a presente sugestao, a ssr encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICACAO, no sentido que o Poder Exeoutivo juntamente com
a Secretaria de Educapao veja a possibilidade de implementar urn sistelna |>or meio de
protocolo, com vistas para a€ao, controle e acompanhamento dos casos de viol6ncia nas escolas
da rede municipal de Taquaritinga do Nolte, envolvendo estudantes com professores,
estudantes com estudantes e mais quaisquer outros colaboradores que nag unidades de ensino
prestem serviap.
Taquaritinga do Norte, o3 de Setembro de 2o25
ON CICERO D
VEREADOR
I:ui;:in::t:#t::Le±'::nt,::a'&cao',:e€::r#:r:#:nct%ma:r;o¥:rn:C:::L#eeted:iu##:sstr]:#¥erv::/ad:ofins::1,:a,:at:T:adecontraleenemodoexecutivo,de
§ 49 A5 func6es de assessoramento e mediacao ao Executivo consiste €m sugerir medidas cle interesse ptlbllco medlante a apresentaFao de indi[ae5es.
Art. 141. A lndica9ao € a proposi¢o em que a Vereador siigere medidas de I'ntere5se pdblico Cos 6rgaos competentes.
Paragrafo dnlco. Nao e permitido dar forrna de lndiea[5o a assuntos reservados por este R€gimentci para materias ob|eto de Requerlmento.
Art.142. As lndlca¢aes seri!o lidas na hera do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberacao do Plenario.
§ 19 Na caso de entender a Prestdente que a indicacao nao deva ser encamlnhada, clara conhectmento da decisao ao autor, a a encaitiinhara a Comissao
§°2TPp:Fanet;,:,¥j:£:r£Cr::=orifs';€*[::aeovff:zdo°i#:oPJ%#:I.deo5|cinco)dias.
Art. 143. A indicacao podefa consistir na sugest2io de se estiidar determinado a5sunto pare converts-lo em projeto de let ou de resolu¢o, ou de clecreto
egislativo, sendo pelo Presidente encaminhado i Com iss5o competente.
1e Aceita a sugest5o, elaborara a Comiss5o a i]rojeto qua devera segulr os tramites regimentai5.
pinando a Comissao em sentldo contrario, sera a ind]ca¢5o discutlda na sessao seguinte.
F{ij ,a` RAL!i. n i= a(au£/.` ,Air? 4r`R ,t\`L, :5 7\ ¥:E= N \s+R[T3t ~1 +`QUAR I `r I rtitc;JS #a feQ*T E. r+,`g
Cr-i) i 557fJO-rJC)a Ci`JPJ i Cli3 €J€=i,l' 79€r)/OC}f.).L=',?
t 1,`i``roq [act`i*r`tif`gedol !c.r€rL: F}c` i¢{3.I.`r i vi'w`^. *aq`.ori+rrttj®C!af'torto i>i+ 5{=<j }`.\.~
£#£2asodeLifeQatoo
HSAPL
open original →