materia nº 18/2023

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INDICAÇÃO 
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos 
dos Arts. 2°, § 3°; 138 e 139 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO no sentido que seja feita a Aquisição e 
Distribuição de Fardamentos Escolar Completo para todos os Estudantes da Rede Municipal de 
Ensino do Município de Taquaritinga do Norte/PE. 
JUSTIFICATIVA: 
Exmo. Sr. Prefeito, 
Tal indicação é importante pois a cultura do uso de uniformes nas escolas traz um 
sentimento de organização e proteção ao aluno. Considerando que a utilização dos uniformes 
além de ser um importante instrumento pedagógico, é um elemento motivador para a realização 
de projetos e atividades que abordem a cidadania, o. respeito mútuo, o respeito às diferenças, 
oferecendo às crianças um nível de igualdade dentro do ambiente escolar. 
Ademais, a padronização dos alunos por meio de uniformes, serve para resguardar a 
segurança do aluno identificando os mesmos, e dificultando a entrada na escola de pessoas 
1 
Art. 22 A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e 
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna. 
( ... ) 
§ 32 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação. 
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes . 
. 139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de 
eração do Plenário. 
Rua Raul de Souza Amaral, 37 - Centro -Taquarltlnga do Norte - PE 
CEP: 55790-0001 CNP::J: 08,8862.799/0001-37 e camaraOtaquarltlnglldonorte.pe.l ... br e •-.taquarltlngadonorte.pe.leg.br 
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Casalegislaliva Miguel Lucas de Ar;qo- Estada dlPlrnanma 
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desconhecidas. Esperamos que seja providenciado uniforme escolar para os alunos da Rede 
Municipal de Ensino para o próximo ano. 
Em razão de todo o exposto, solicito respeitosamente aos nobres colegas desta Casa 
Legislativa a aprovação desse projeto. 
Diante do exposto, pede ao Exmo. Sr. Prefeito, com urgência a execução da referida 
indicação. 
Taquaritinga do Norte, 18 de janeiro de 2023. 
RON ALDO ÉS ~ SAN TOSSILVA 
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