materia nº 497/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
tAQUARHINGA
DO NORtE . * .
TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
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INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO n'’ o3/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 10, § 4c); 141 a 143 do Regimento Interno2, a presente sugestão, a ser encaminhada
ao Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido de que o Poder Executivo construa
uma fossa séptica para atender à comunidade do Sítio Tatus.”
Taquaritinga do Norte, ro de setembro de 2025
Ta„k K9b, &Kb d' SÃ,--
MARTAVAÜtLLY FEITOSÂDASILVÂ
VEREADORA
2
Art. lo O é exercido pela Câmara Ml tem funções dI e de controle externo do executivo. d
de assessoramento ao Pod e de administração de sua economia interna.
É'Àg e mediação ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse público mediante a apresentação de indicações.
Art. é a' em que o Vereador sugere medidas d e interesse público aos órgãos competentes,
Parágrafo único. Não é permitido dar forma de Indicação a assuntos reservados por eite Regimento para matérias objeto de Requerimento.
Art, 142. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberação da Plenário.
919 No caso de entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará à Comissão
competente, cujo parecer será discutido e votado pelo Plenário.
S 29 Para emitir parecer, a Comissão terá o prazo ira de 05 {cinco) dias.
Art. :143. A indicação poderá consistir na sugestão de se estudar determinado assunto para em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
sendo pelo Presidente encaminhado à Cornissão competente.
19 Aceita a sugestão, elaborará a Comissão o projeto que deverá seguir os trâmites regimentais.
3ilC>pinando a Comissão em sentido contrário, será a indicação discutida na sessão seguinte.
RUA RAUL DE SOUZA AMARAL. 37. CENTRO, TAQUARITtNGA DO NORTE-PE
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