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CÂMARA MUNICIPAL DE
TAQUARIIINGA
DO NORtE - * „
TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
M ru qdIHd
INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO no o3/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaütinga do Norte, nos termos
dos Arts. 1'), g 4'>; 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que seja realizada a troca da iluminação
da parede do açude da coInunidade do Algodão.
TaquaNtinga do Norte, 16 de setembro de 2025.
inerva Ferreira
VERF,ADOR
1 Art. lo O
E jfmento l
’ativo,
S 49 As funções de 0 e mediação ao Executivo consiste em
Art. 141. A Indicação é a proposiçãD em que o Vereador sugere medidas
Parágrafo único. Não é permitido dar forma de Indicaçãç
Art. 142. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encami
§ lg No caso de entender o Presidente que a indicação não deva
competente
929 Para emitir parecer,
Art. 143. A indicação poderá
sendo pelo Preside
§ le Aceita a sugestão,
lacai é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscaÉização e de controle externo do executivo, de
de assessoramento ao Poder Executivo e de administração de sua economia interna.
sugerir medidas de interesse público mediante a apresentação de indicações.
de interesse público aos órgãos competentes.
a assuntos reservados por este Regimento para matérias objeto de Requerimento.
a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará à Comissão
cujo parecer será discutido e votado pelb Plenário.
a Comissão terá o prazo improrrogável de 05 (cineo} dias.
consistir na sugestão de se estudar determinado assunto para convertê-la em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
encaminhado à Comissão competente.
elabarará a Comissão o projeto que deverá seguir os trâmites regimentais,
a Comissão em sentido contrário, será a indicação discutida na sessão seguinte.
RUA R/\ DE SOUZA AM AR AL, 37, CENTRO. T'A<)UAR ITINGA OO NORTE -PE
C. EP 1 5571;D OOO CNPJ } oa,862 79ç3/c)oc,11 ' 37 h’(À'Pt
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