materia nº 23/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
TAQUARHINGA
DO NORtE -* .
TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
E:MENIA:
Institui o Programa Municipal de Inclusão
Digital Para Idosos
A Câmara de Vereadores de Taquarüinga do Norte, Estado de Pernambuco, aprova:
Art. ro - Fica instituído o Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos, com o
objetivo de promover a alfabetização digital e ampliar o acesso à tecnologia para pessoas a
partir de 60 (sessenta anos) de idade residentes no município de Taquaútinga do Norte-PE.
Art. 2'’ - São objetivos do Programa:
1 - Capacitar idosos para o uso de tecnologias digitais, incluindo smartphones, computadores e
internet;
II - Promover oficinas e cursos de formação em temas como navegação na internet, uso de
redes sociais, segurança digital e acesso a serviços públicos online;
III - Facilitar o acesso dos idosos a plataformas digitais que ofereçam serviços de saúde,
segurança, lazer e educação;
W- Reduzir o isolamento social e a exclusão digital da população idosa, proporcionando maior
inclusão social;
V - Garantir que os idosos tenham a assistência necessária para se adaptarem às novas
tecnologias e possam usufruir dos benefícios da vida digital.
Art. 3c> - O Programa será implementado em parceria com instituições de ensino,
projetos sociais, organizações não governamentais, empresas de tecnologia e outros órgãos
municipais.
Art. 4c’ - Centros de inclusão digital poderão ser criados em centros de convivência,
centros comunitários e outros espaços públicos para o combate da deficiência de letramento
digital de idosos.
Art. 5'’ - Fica estabelecido que, para a execução do Programa, poderão ser utilizados
recursos provenientes de parcerias, emendas parlamentares, e convênios com instituições
públicas e privadas.
Art. 6(’ - Esta lai entra em vigor na data de sua publicação.
Taquaritinga do Norte, ro de setembro de 2025
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MARIA JÀMILLY FEITOSA DA SILVA
VEREADORA
RUA RAUL DE }C:>UZ A À&4AFI AL. 37, CENTRO. TAQyARiTiNGA DO NOR
CEP } 557Ç)O 'OC)O CNPJ É OB.862 799/C>001- 37
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TAQUARITINGA
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TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
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JUSTIFICATIVA
No cenário atual, a transformação digital permeia todos os aspectos da vida cotidiana,
desde a comunicação até o acesso a serviços essenciais. No entanto, uma parcela significativa
da população idosa enfrenta desafios substanciais para acompanhar e se integrar a essa
revolução tecnológica. Estudos demonstram que a falta de habilidades digitais entre os idosos
não apenas limita seu acesso a informações e serviços, mas também contribui para o aumento
do isolamento social e da vulnerabilidade econômica.
O Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos, visa promover a capacitação
digital dos cidadãos com 60 anos ou mais, garantindo que possam utilizar tecnologias digitais
de forma eficaz e segura.
O programa contemplará:
1 - Educação e Capacitação: Oferecimento de cursos e workshops sobre o uso de dispositivos
digitais, navegação na internet e utilização de plataformas de serviços online.
2 - Apoio e Acompanhamento: Disponibilização de suporte técnico e orientação contínua para
ajudar na adaptação e resolução de problemas tecnológicos.
3 - Recursos e Infraestrutura: Criação de centros de inclusão digital e parcerias coar instituições
locais para fornecer acesso a equipamentos e internet de qualidade.
4 - A implementação deste programa trará benefícios signi$cativos para a população idosa e
para a sociedade como um todo:
5 - Inclusão Social: Reduzindo o isolamento social ao permitir que os idosos se conectem com
familiares e amigos por meio de plataformas digitais.
6 - Acesso a Serviços e Informações: Facilitando o acesso a serviços públicos, informações e
oportunidades de engajamento cívico que estão cada vez mais disponíveis online.
7 - Autonomia e Qualidade de Vida: Aumentando a autonomia dos idosos ao capacitá-los a
realizar atividades do dia a dia de forma independente.
8 - Segurança e Confiança Digital: Oferecendo conhecimentos sobre segurança online e
práticas para evitar fraudes e ameaças digitais.
Em resumo, a criação do Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos é uma
iniciativa essencial para promover a equidade digital e a inclusão social de nossa população
mais velha. Através da capacitação digital, estaremos fortalecendo a capacidade dos idosos de
participar plenamente da sociedade contemporânea, melhorando sua qualidade de vida e
promovendo um ambiente mais inclusivo e conectado.
Taquaritinga do Norte, lo de setembro de 2025
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MARIA JAMELLY FEITOSA DA SILVA
)E SOUZA AMARAL. 37, CENTRO. TAQUARiTINGA DO NORTE- P
CEP } 5579<)-OCO CNPJ } OB.862 799/0001-37 êyÀêl
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