materia nº 514/2025

CAMARA MUNICIPAL DE
RAQUAItlTIHGA
]j±EEaELDOIVORTE.*°
? F% A ee A i, [T` ¢i rd S a p E i c> a E an ms E T ci ae ® a
INDICACAO
(DF, ACORDO COM A RESOLucto n° o3/2025)
Apresento a Presid€ncia da Camara de Vereadores de Taquaritinga do Nolte, mos temos
dos Arts. i°, § 40; 141 a 143 do Regimento Intemol, a presente sugestao, a ssr encaminhada ao
Senhor Profeito, na. forma de INDICACAO, no sentido que o poder executivo veja a
possibilidade de fazer a iluminacao ptiblica da rua Edimirson Danda (conhecida como a rua da
Compesa).
Taquaritinga do Norte, 17 de setembro de 2o25
:A§vA `
Q~
CICERO EiERE VEREADOR
AM
Art. 1o a Poder Legislativo local 6 exercido pela Carnara Municipal que tern func5es legislativas, de fiscalizacao e de contro!e externa do executivo, de
|#amentopo"tiro-admlnistrativo,deassessoramentoacpoderExecutivoedeadm-inistra[-aodesuaeconomlaihtema.
§ 49 As funcifes de assessoramento e mediagao ao Executivo consiste em sugerir medidas de lnteresse pdbnco mediante a apresenfaFao de indlcacaes.
Art.141. A lndicaFaa 6 a propasisao em que o Vereador sugere medidas de interesse ptlbllco aos 6ng5os competentes.
Zfir.aE£3P*Lcd::gege:5¥rE,#.£aosdnaarf:T3odE#:f#e:at::::5cuanjpnshnead=srvaa€#e#ees[:eTteo:j#§:tpoe£::antT=t::.tae5::jde:ffbdeera¥qou::F,:::3;a.
§ 19 Na caso de €ntender a Presi.dente que a indica€ao nao deva ser encaminhada, clara conhea.m€nto da decisao ao autor, e a encaminhara a Comissao
competeTite, cujo parecer sera cliscutida e vcitado pete Plen6rlo.
§ 29 Pare emitlr parecer, a Comissao tera a prazo lmprorroga`rel de 05 (cinco) dlas.
Art. 143. A indlca95o podera con5istir na sugestao de se estudar determlnado assunto
egislativo, sendo pelo Presidente encamlnhado a Comiss3o I:ompetente.
1Q Aeeita a sugestao, elaborard a Com!ss5o a projeto que devera seguir os tramites
para converts-lo em projcto de lei, ou de resolucao, ou de decreto
regimentals.
i]inando a Corrii5sao em sentido contfario, sera a lndica¢ao discutlda na sessao seEuinte.
* i; MA. r€ A lj I . i:lyi r= €! {3 u ¥ ,A A M AIL F-i ,a.` i , 3 7, C: E r.I r R a , i;`i2 U,^` i¥ I IA { r`l a. j:i » C) N € 3 i3 i E - r~` E
r`=E [= F.I.i±:."=io c}ijri c:ser~>j LT}^{3 {'±r,2 7s,in/f:`f:iiT±`!^ `.,'t/
camdr®(exriqiJflritmgoclo.`arte.pe.toE!.hr i i\r``Jw,t Qqueny iti)`9`Dtictr`ort ci_+1€ [c!g,hr
i, .\ :l'l.-itJ`
EZSAPL