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CAMAF`A MUNICIPAL DE
RAQUARITIIVGA
iEii DOIIORII.-
TRABALHANDc3 pELo BEae DE Tor9cBg
INDICACAO
(DE ACORDO COM A RESOLUCAO n° o3/2oz5)
Apresento a Presid€ncia da Camara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, mos termos
dos Arts. 1°, § 4°; 141 a 143 do Regimento Intemol, a presente sugestao, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na foma de INDICA€AO, no sentido que o poder executivo vg.a a
possibilidade de mandar espalhar as piearras das estradas do sitio Agreste e Gameleiras, pois
faz tempo que foi colocado as pigarras e nao espaTharam sendo levados pelas chuvas.
Taquaritinga do Norte, 17 de setembro de 2o25
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a As fun[6es de asseseoramento e mediafio ao Executivo consiste em sugen.r medidas de lnteresse publico mediante a apresentac5o de indicacdes.
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Art.142. As lndica[6es serao lida5 na hora do Expediente e encaminhadas a quem de djreito, independentemente de deljberaceo do Plenario.
§ 19 No caso de entender o Presidente que a indicacao nao deva ser encaminhada, clara conhecinento da decis5o ao autor, e a encaminhar5 a Comissfro
competente, cujo parecer sera dlscutido e votado i]elo Plenarlo.
§ 22 Para emitir parecer, a Comissao tera o prazo jmprorrogavel de 05 (cinco) dias.
Art, 143. A indicagao poder± consistir na 5uBestao de se e-studar dete-rmjna-do assunto
egislatlvo, sendo pelo Presidente encaminhado a Comissaocompetente.
19 Aceita a sugest2io, elaborara a Comiss5o a projeto que devera
para converts,lo em projeto de lel, ou de resolu€ao, ou de decreto
seguir os trBmltes regimentals.
plnando a Comis55o em sentido contran'o, sera a inclicagao disc-ut!da na sessio seEumte.
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