CÂMAFtA MUNICIPAL DE
TAQUARITmGA
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INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmai.a de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos temos
dos Arts. 2°, § 3°; i38 e i39 do Regimento lntemoi, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO no sentido que o poder executivo junto com os
órgãos competentes veja a pos§ibilidade de fazer os atendimentos psicológicos nas escolas do
município de Taquaritinga do Norte-PE.
Taquaritinga do Norte, i7 de s de 2o25
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Art. 29 A Câmara tem funções legíslativas e exerce atribuições de flscallzação flnanceira e orçamentáría, controle e asses5oramento dos atos do
Executivo e pratica atos de admlnistração interna.
(...)
§ 3g A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse públlco ao Executivo, mediante lndlc@ção.
Art. 138. A lndlcaçãó é e praposição em que o Vereadar sugere medldas de interesse público aos órgãos competentes.
Art.139. A5 indícações serão liclas na hora do Expedlente e encaminhaclas a ciuem de dlreito, independentemente de dellberação do Plenário.
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