br-locleg corpus explorer

← Taquaritinga do Norte (PE)

materia nº 26/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-09-24
EmentaINSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 26 DE AGOSTO, EM COMEMORAÇÃO Á CRIAÇÃO DO DISTRITO DE PÃO DE AÇUCAR, NO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1945

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-07 Expedição e posterior arquivamento F —
2025-11-07 Aprovada em 2º turno — —
2025-11-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2025-11-07 Aprovada em 1º turno — —
2025-11-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Considerando o que prescrevem o inciso I, §1º do Art. 171 do Regimento Interno; tendo em vista o grande lapso temporal desde a propositura e que, até o presente momento não houve manifestação das Comissões competentes: A Mesa Diretora determina o Regime de Urgência e a inclusão da presente proposição na Ordem do Dia.
2025-11-05 Comissões não emitiram o Parecer no prazo Regimental — —
2025-10-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-15 Aguardando Leitura em Plenário e Parecer das Comissões — —
2025-10-15 Aguardando Despacho Inicial — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-07T13:02:15.870540-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2025-11-07T12:10:44.710795-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA 
TAQUARITINGA DO NORTE 
MENSAGEM DO PROJETO DELEINº — , DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. 
Senhor Presidente da Camara de Vereadores, 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras. 
Encaminho a essa Egrégia Camara Municipal o incluso Projeto de Lei que 
“Institui feriado municipal no dia 26 de agosto, em comemorag&o & criação do 
Distrito de Pao de Açúcar”. 
O Distrito de Pao de Açúcar, criado pela Lei Municipal nº 305, de 26 de 
agosto de 1958 e representa importante polo histérico, cultural e econémico do 
nosso Municipio, reconhecido regionalmente como a “Capital da Camisaria e do 
Mosquiteiro”. 
Assim, a proposta busca valorizar a identidade cultural e a meméria 
coletiva da populagdo de Pao de Acucar, reforcando seu papel no 
desenvolvimento social e econémico de Taquaritinga do Norte. 
Diante da relevancia da matéria, submeto o presente Projeto de Lei a 
apreciação desta Casa Legislativa, confiante em sua aprovagéo. 
Atenciosamente, 
Gabinete do Prefeito Mupicipal de Taquaritinga do Norte/PE, aos 18 de 
setembro de 2025. 
Prefeitura de Taquaritinga do Norte-PE | CNPJ: 10.091.593/0001-00 
Rua Padre Berenguer, Centro | CEP 55790-000 | Fone/fax: (81) 3733-2173
PREFEITURA 
TAQUARITINGA DO NORTE 
PROJETO DE LEI Nº , DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. 
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 26 DE 
AGOSTO, EM COMEMORAÇÃO À CRIAÇÃO DO 
DISTRITO DE PÃO DE AÇÚCAR, NO MUNICÍPIO DE 
TAQUARITINGA DO NORTE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, Estado de 
Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela 
Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei 
Orgânica Municipal, submete à apreciação da Câmara de Vereadores, o 
seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1º Fica instituído feriado municipal no dia 26 de agosto, em comemoração à 
criação do Distrito de Pão de Açúcar, conforme disposto na Lei Municipal nº 305, 
de 26 de agosto de 1958. 
Art. 2º O feriado instituído por esta Lei integra o calendário oficial de datas 
comemorativas e feriados do Municipio de Taquaritinga do Norte. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo. 
Gabinete do Prefeito Muni 
setembro de 2025. 
ipal de Taquaritinga do Norte/PE, aos 18 de 
PREFEITO DO MUNICIPIO DE TAQ ITINGA DO NORTE/PE 
Prefeitura de Taquaritinga do Norte-PE | CNPJ: 10.091.593/0001-00 
Rua Padre Berenguer, Centro | CEP 55790-000 | Fone/fax: (81) 3733-2173

open original →