materia nº 518/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
TAQUARmNGA
DO NORtE - * 6
TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
hd ru qdIHdv qdIRd
INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO n'> o3/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. ro, § 4o; 141 a 143 do Regimento Interno2, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que a Administração Pública, possa
deslocar viaturas da Guarda Nlunidpal, para dar suporte aos domingos na feira de gado, da
comunidade do Jerimum.
Taquarüinga do Norte, 13 de outubro de 2025.
m;=nauüMinewaFerreira
2
Art. to O Poder Legislativo local é
ministrativo, dc
10
Art. 141. ATndicaçãi k-; em que o Vereador sugere medidas de interesse
Parágrafo único. Não é permitido dar forma de Indicação a assuntos por este Regimento
Art. 142. As indicações serão lidas na hora do e encaminhadas a auem dn diroito_ indenp
9 19 No caso de entender o Presidente
exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de
assessoramento ao Poder Executivo e de administração de sua economia interna.
e mediação ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse público mediante a apresentação de indicações.
público aos órgãos competentes.
para matérias objeto de Requerimento.
de deliberação do Plenário.
que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará à Comissão
cujo parecer será discutido e votado pelo Plenário.
9 29 Para emitir parecer Comissão terá o prazo improrrogáve
Art. 143. A indicação poderá consistir na sugestão de se estudê
sendo pelo Presidente encaminhado à Comissão
a sugestão.
Oninanda
de 05 (cinco) dias.
determinado assunto para convertê-lo em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
competente.
elaborará a Comissão o projeto que deverá seguir os trâmites regimentais.
a Comissão em sentido contrário, será a indicação discutida na sessão seéuinte.
RUA RAUL DE SC L, 37, CENTRO, TAQUARITINGA DO NORTE-PE
CEP 1 55790-OOO CNPJ 1 08.862.799/0001-37
UZA AMARA
O SAPL
ServIço de ApoIO ao
Pr«ésso Leãt sIdI Iva