materia nº 519/2025

CÂMARA MUNICiPAL DE
iAQUARniNGA
DO NORtE . * .
TRABALHANDO PEL,O BEM DE TODOS
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INDiCAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO n'> o3/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. Io, g 4o; 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que seja colocado um piso de concreto
nas ruas do cemitério público, da comunidade do Algodão.
Taquadtinga do Norte, 13 de outubro de 2025.
e
hnauri Minervá
IRFfAI)OR
1 Art. to O Poder Legislativo local
julgamento político-administrativo,
( )
é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de
de assessoramento ao Poder Executivo e de adrriinistração de sua economia i}üerna.
9 49 ii! ItO e mediação ao Executivo consiste em sugerir medida!
Art. éa em que o Vereador sugere medidas de interesse públic
Parágrafo único. Não é permitido dar forma de Indicação a assuntos reservados
Art. 142. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas
§ lg No caso de entender o Presidente que a indicação não deva
competente, cuio parecer será discutido e votado pele
S 29 Para emitir parecer, a Comissãc
Art. 143. A indicação poderá consistir na sugestão de se estudar
Uva, sendo pelo Presidente à Comissão
19 Aceita a sugestão, elaborará a Comissão o
a Comissão em sentido contrário.
de interesse público mediante a apresentação de indicações.
aos órgãos competentes.
por este Regimento para matérias objeto de Requerimento.
a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará à Comissão
Plenário.
terá o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.
determinado assunto para convertê-lo em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
competente.
projeto que deverá seguir os trâmites regimentais.
será a indicação discutida na sessão seguinte.
RUA RAUL DE SOUZA AMARAL,
CEP 1 55790-OOO
57. CENTRO,
CNPJ : e
:\QUARITINGA DO NORTE-P,
39/0001
BSAPL
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