materia nº 520/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
IAQUARIIINGA
DO NOBIE . * „
RÀBALHANDO ’PELO BEM DE TODOS
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INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO n'’ 03/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Ans. Io, ê 4o; 141 a 143 do Regimento Interno=, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que seja colocado um piso de concreto
nas ruas dos cemitérios públicos, da comunidade do Jerimtlm.
TaquaNtinga do Norte, ro de outubro de 2025.
:4 h
Ámauri Minerva Ferreira
VEREADOR
e mediação ao Executivo consiste em sugeri
Art. 141. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas dc
Parágrafo único. Não é permitido dar forma de Indicação a assuntos reserva
Art. 142. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas
§ 19 No caso de entender o Presidente que a indicação não deva
competente, cujo parecer será discuüdl
§ 29 Para emitir parecer, a Comissão
Art. 143. A indicação poderá consistir na sugestão de se estudar
ativo, sendo pelo Presidente encaminhado à Comissão
19 Aeeita a sugestão, elaborará
W-)pinando a Comissãc
local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de
de assessararnento ao Poder Executivo e de administração de sua economia interna.
medidas de interesse público mediante a apresentação de indicações.
interesse público aos órgãos competentes.
por este Regimento para matérias objeto de Requerimento.
a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará à Comissão
e votado pe 1b Plenário.
terá o prazo improrrogável de 05 (cinçg} dias,
determinado assunto para conveRê-lo em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
competente.
a Comissão o projeto que deverá seguir as trâmites regimentais.
em sentido contrário, será a indicação discutida na sessão seguinte.
RUA R AU {)E SOUZA /\ 84 AnAL, 37. CENTRO, TAQUARiTiNGA DO NORTE-pE
CEP 1 5s7'io aoa CNPI { OB.862,799/r)COI '37 ü$APL
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