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CÂMARA MUNICIPAL DE
tAQUARITINGÃ
DO NOME . * .
TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
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INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO n'’ 03/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquadtinga do Norte, nos termos
dos Arts. lo, 6 4o; 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forrna de INDICAÇÃO, no sentido que seja feita a capinagem e
tenaplanagem da estrada que tem início na Rádio Taquaritinga FM até a Rampa do Pepê.
Taquaritinga do Norte, 14 de outubro de 2025
VEREADOR
Art. to O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções tegislaüvas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de 1
julgamento política-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo e de adrriinÉstração de sua economia interna.
e mediação ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse público mediante a apresentação de indicações.
a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
único. Não é permitido dar forma de Indicação a assuntos reservados por este Regimento para matérias objeto de Requerimento.
Art. 142. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
S 19 No caso de entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a encamirürará à Comissão
competente, cujo parecer será discutido e votado pelo Plenário,
§ 29 Para emitir parecer, a Comissão terá o prazo improrrogávet de 05 {cinco) dias.
poderá consistir na sugestão de se estudar determinado assunto para convertê-la em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
Presidente encaminhado à Comissão competente.
19 Aceita a sugestão, elaborará a Comissão o projeto que deverá seguir os trâmites regimenta is.
a Comissão em sentido contrário, será a indicação discutida na sessão seguinte.
9 49 AS anti funções de assessora
Art. 141. A Indicacão é
Parágrafc
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Art. 143. A indicação
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IUA RAUL DE SOUZA AMARAL. 37. CENTRO. TAQUARtTINGA DO NORTE-PE
CEP 1 55790-OOO CNPJ ! 08.662.799/0001-37 SIHVKO lte Af»o ao
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