materia nº 528/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
TAQUARIIINGA
DO NORtE . - 6
RABALH ANDO PELO BEM DE TODOS
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INDICAÇÃO
(DE ACC)REI) COM A RESOLUÇÃO no o3/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. ro, § 4'’; 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, No sentido que seja realizado a pavimentação da
estrada que se inicia no Bairro Silva de Baixo até a comunidade Vila do Socorro.
Taquaritinga do Norte, 13 de outubro de 2025
,*«ü „„AMa, sa„.
MARIA JAMILLY FEITOSA DA SILVA
VEREADORA
Art. to O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de 1
julgamento polític eadministrativo, de assessoramento ao Poder ExecutIvo e de administração de sua economia interna.
( )
9 49 AS tunçoes ae assess1
Art. 141. A Indicação é
único. Não é permitidc
Art. 142. As indicações serão lida:
§ 19 No caso de entender o Presidente que ndicação não deva
cuja parecer será discutido e votado pelo Plenário.
5 29 Para emitir parecer, a Comissãc
Art. 143. A indicação poderá oonsistir na sugesti
va, sendo pelo Presidente encaminhado à
19 Aceita a sugestão. elaborará
e mediação ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse público mediante a apresentação de indicações.
a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes,
dar forma de Indicação a assuntos reservados por este Regimento para matérias objeto de Requerimento.
na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a encamlnhará à Comissão
terá o prazo improrrogável de OS (cinco) dias.
de se estudar determinado assunto para convert&b em projeto de bi, ou de resolução, ou de decreto
Comissão competente.
a Comissão o projeto que deverá seguir os trâmites regimentais.
a Comissão em sentido contrário, será a indicação discutida na sessão seguinte.
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€ 1À$[