materia nº 540/2025

CÂMARA MUNiCIPAL DE
fAQUARITINGA
DO NORTE . * $
TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
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INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO no o3/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaütinga do Norte, nos termos
dos Arts. ro, ê 4o; 141 a 143 do Regimento Interno2, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que seja agiHzada a reforma dos blocos
cirúrgicos do Hospital Geral Severino Pereira da Silva, entregando mais rápido para a
população.
Taquaritinga do Norte, 21 de outubro de 2025.
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VERFrAI)OR
Art. to O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de
julgamento política-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo e de administração de sua economia interna .
2
( ,}
e mediação ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse público mediante a apresentação de indicações.
a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
Parágrafo único. Não é permitido dar forma de Indicação a assuntos reservados por este Regimento para matérias objeto de Requerimento.
serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemertte de deliberação do Plenário.
entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará à Comissão
competente, cuja parecer será discutido e votado peio Plenário,
§ 29 Para emitir parecer, a Comissão terá o prazo irnprormgável de OS (cinco) dias.
A indicação poderá consistir na sugestão de se estudar determinado assunto para convert&lo em projeto de lei, ou de reso}ução, ou de decreto
sendo pelo Presidente encaminhado à Comissão competente,
projeto que deverá seguir os trâmites regimentais.
será a fndicação discutida na sessão seguinte.
9 49 AS funções de assessora 81
Art_ 141_ A Indicacãn é
Art. 142. As indit
6 :19 Na casa de
143
legislativo
S 19 Aceita a sugestão, elaborará a Comissão e
C>pinando a Comissão em sentido contrário,
RUA RAUL DE SOUZA AMARAL, 37. CENTRO. TAQUARITINGA DO NORTE-PE
CEP 1 55790-OOO CNPJ 1 08 862.799/0001-37 [{XP E
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