materia nº 542/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
TAQUARKiNGA
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INDICAÇÃO
(DE ACC)REX) COM A RESOLUÇÃO n') o3/2026)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. lo, § 4c’; 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que seja colocado postes com iluminação
de LED da comunidade do Algodão, até a divisa com o Município de Santa Cruz do Capibaribe.
Taquaritinga do Norte, 22 de outilbro de 2025
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VEREADORA
Art. la O Poder Legislativo local é exercida pela Câmara Municipal
ao Podel
de e mediação ao Executivo consiste em sugerir medidas dI
Art. 141. A indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgã
Parágrafo único. Não é permitido dar forma de Indicação a assuntos reservado:
Art. 142. As indicações serão lidas na hora do Expediente e fas a quem de direiü
9 19 No caso de entender o Presidente que a não deva ser encaminhada, dará
cuio parecer será discutida e vatal Eenário.
S 29 Para emitir parecer, a Comissão terá o prazo im de OE
Art. 143. A indicação poderá con$istir na sugestão de se estudar L
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que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo da executiva, de
Executivo e de administração de sua economia interna.
público mediante a apresentação de indicações.
competentes.
por este Regimento para matérias objeto de Requerimento.
independentemente de deliberação do Plenário
conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará à ComIssão
(cinco) dias.
determinado assunto para conveRê-la em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
competente.
9 19 Aceita a sugestão, elabonrá a Comissão o projeto que deverá seguir os trâmites regimerltais,
a indicação discutida na sessão seguinte.
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