materia nº 544/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
YAQUARITINGA
DO NOBIE - * '
TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
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INDICAÇÃO
(DE ACORIX) COM A RW)LUÇÃO no o3/20a5)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. lo, g 4o; 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que seja feita a construção do canal no
trecho entre os bairros Beira rio e Marília até o sítio Bicas.
Taquaritinga do Norte, 25 de Outubro de 2025
JO
VEREADOR
1 Art. to o Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de
julgamento político-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo e de administração de sua economia interna.
& 19 As funções
Art. 141, A Indicação proposição em que
Parágrafo único. Não é permitido dar forma de Indicação
Art. 142. As indicações serão lidas na hora do Expediente
§ 19 No caso de entender o Presidente que a indicação
§ 29 Para emitir parecer, a Comissão terá o prazo improrrogável de 05 (cinco] Art laR A :ndirarãr\ nr\dará rrtneictit suaestão de se estudar determinada
de assessoramento e mediação ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse público mediante a apresentação de indicações.
o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
aassuntos reservados por este Regimento para matérias objeto de Requerimento.
e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
não deva ser encaminhada. dará conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará à Comissão
cujo parecer será discutIdo e votado pelo Plenário.
dias
assun8e para convertêta em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
legislativa, sendo peld Presidente encaminhado à Comissão competente.
9 19 Aceita a sugestão, elaborará a Comissão o projeto que deverá seguir os trâmites regimentais.
ZiÊOpinando a Comissão em sentido contrário, será a indicação discutIda na sessão seguinte.
RUA RAUL_ DE SOUZA AMARAL. 37, TAQUARiTiNGA DO NORTE-PE
CEP 1 55790-OOO CNPJ E 08.862 799/0003-37 E'iÃêl