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Projeto dg I.ei OrdinAria de Executivo n° 27/2025
Relator:
Foi encalllinhado a esta Comissao o Projeto de Lei Ordinaria do Exeoutivo N° 27/2025, para
apreciacao e consequente votaga o.
i o que relatei e basta.
Higt6rien!
Ementa: PLOE 27/2o25 -Altera a redacao do § 1° do art. 2o da Lei Municipal n° 1.771, de
og de setembro de 2ol3, que modificou o art. 2o da Lei Municipal n° 1.433, de 2oo2, para
adequaeso urbanistica e conformidade com os parametros federals de parcelamento do solo
urbano.
"£rito:
Ementa: PLOE 27/2o25 -"Altera tt redaeao do `§ i° do art. 2o da Lei Municipal n° 1.771,
de og de setembro de 2ol3, que modificou o art. 2o da I,ei Municipal n° 1.433, de 2oo2, para
adequaeao nd]anistica e conformidade com os parametros federais de |]arcelamento do solo
urbano".
frlnaltrsfro:
Esta Comissfro opina favoravelmente pela tramitaeao do Projeto de Ijei em tela.
Sala das Comiss5es, 22 de outubro de 2o25.
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