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materia nº 94/2025

Tipo Parecer Legislativo
Número / Ano 94 / 2025
Date 2025-10-22
EmentaParecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação da PLOE 27/2025 ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.771, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE MODIFICOU O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.433, DE 2002, PARA ADEQUAÇÃO URBANÍSTICA E CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS FEDERAIS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.
native_id1999

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-23 Expedição e posterior arquivamento F
2025-10-23 Aprovada em 2º turno
2025-10-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia S
2025-10-23 Aprovada em 1º turno
2025-10-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U
2025-10-22 Parecer favorável da comissão
2025-10-22 Parecer favorável da comissão

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-23T15:14:06.407090-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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LEI MUNICIPAL H° 1.433, DE 2oo2, PARA ADEQUACAO URBANisTICA E
CONFORMIDADECOMOSPARAMETROSFEDERAISDEPARCEI[AMENTODOSOLO
URBJINO. I
PLOE 27/2025 -Al-LJiKA A JULJ£|¥nu iL+v . . __ __
'ALN°1.771,DEogDESETEMBRODE2ol3,QUEMODIFICOU0ART. _._. .-T-^TT.Lni/` TTDII^NfcLT
ALTERA A REDACAO ro § io DO ART. 20 DA in Ementa: 2oDA
MUNICIPAL Nu 1.771, LJJ10g LJn DJILiJi+ii+.`u u--v.u, ` _ _
LEI MunclpAL No 1.433, DE 2002, PARA ADEQUACAO uRBIINfsTlcA E
cONFORMIDADEcOMOspARrmTROsFEDERAlsDEpARCErmENTODOsOLO
URBAVO.
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Sala das Comiss6es, 22 de outubro de 2o25.
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