materia nº 1/2023

Chaa ~de Vereadores de 
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Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos dos 
Arts. 2°, § 3°; 138 e 139 do Regimento Interno', a presente sugestão, a ser encaminhada ao Senhor 
Prefeito, na forma de INDICAÇÃO no sentido de que seja atendida a comunidade do Riacho Doce 
dos Bernardos com o programa Terra Pronta. 
JUSTIFICATIVA: 
Exmo. Sr. Prefeito, 
O referido programa tem por finalidade a doação de horas máquina para aração de terra, 
proporcionando ao homem do campo condições de tratos do solo para o plantio, garantindo assim 
a autossustentabilidade da unidade familiar, como também a geração de emprego e renda no 
campo. 
Taquaritinga do Norte, 18 de janeiro de 2023 
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VEREADOR 
1 
Art. 22 A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e 
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna. 
( ... ) 
§ 32 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação. 
rt. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes . 
. 139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de 
ração do Plenário. 
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