CÂMARA MUNICiPAL DE
TAQyARIIINGA
DO NORTE . * '
RA8ALb} ANDO PELO B€R4 DE TODOS
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PROJETO DE LEI ORDiNÁRiA DO LEGISLATrVO
EM8wrÂ:
Dispõe sobre a bnplementação tio dia de
Corpus <::;lxi§ti como feriado municipal a ser
acrescido ao ca}endário de feriados religiosos
já eonsoHdados no município de
Taquaütinga do Norte.
A Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco, aprova:
Art. 1(’ Fica declarado feriado municipal o dia de Corpus Christi que deve ser celebrado
na quinta-feira, 60 (sessenta) dias após o domingo de Páscoa.
Parágrafo único. o dia de Corpus Christi é uma data mó\'ei de tradição catóbco/cristã na
qual é celebrado o udstéüo da eucaristia, o sacramento do corpo e do sangue de Jesus Cristo,
Art. 2€)Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação oficial, revogando-se as
disposições ein contrário.
Taqnaritinga do Norte, ro de Setembro de 2025
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FttJê\ P AUt. DE SOUZA AM AnAL, 37, CENTFiC), TAQUAFtiI iIg(:; A o<) NC>BTt
CEP i 55790.000 CNPJ $ 08 862.799/COM--37
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CÂMARA MUNICIPAL DE
TAQUARHINGA
DO NOBIE . * ',
TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
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JUSTIFICATIVA
Aju§ti ãcativa para a celebração do Corpus Christi reside na fé católica na presença
real e substancial de Jesus Cristo na Eucaristia, o Corpo de Cristo. A solenidade visa
honrar essa presença, que, segundo o dogma da transubstanciação, acontece nas espécies do
pão e do \4nIlo. Adata também reforça a comunhão entre os fiéis e a missão de partiRrar
o amor de Cristo, servindo como um convite à solidariedade e ao compromisso corn o
próximo.
De acordo com a Lei Federal no 9.o93/1995, que estabelece que os feriados religiosos são
aqueles declarados em lei municipal, seguindo a tradição local e incluindo obrigatoriamente a
Sexta-Feira da Paixão. Em um município pode-se ter até quatro (o4) feriados religiosos, já
contando com a Sexta-Feira Santa, como já foi exposto.
No Município de Taquaritinga já temos como feriados reiigios(>s já definidos em seu
ealendáüo, o dia quinze (15) de janeiro, dia do Padroeiro da CXdade, Santo Amaro e a SextaFeira da Paixão, já estipulada por lei, restando assinr, mais duas datas religiosas a serem
anexadas ao calendário, podendo desta forma o dia de Corpus C1l866 adentrar neste.
Tendo ciência de que o Corpus Christi, além de sua dimensão religiosa, couvida à reflexão
sobre a importância da Eucaristia na Mda dos $éis. A celebração, cornposta par Missa,
procissão e adoração ao Santíssimo Sacrameuto, destaca--se como um memorial perene da
paixão de Cristo. O embasauiento bíblico, especiahnente no capítulo 6 de São João, reforça a
doutrina da Eucaristia como promessa de permanência da presença salvadora de Jesus.
As pala\;Tas de Santo Tomás de Aquino re$saltaur a singularidade da Eucaristia como o
maior milagre realizado por Jesus, sendo um sacramento que destrói os pecados, fortalece as
virtudes e sacia a alma com dons espirituais. A celebração de Corpus Christi, com sua ênfase
na procissão do Santíssimo, sünboliza a camü1}mda do povo de Deus como peregrino,
renüniscente da aliineutação do povo no deserto coin o Maná ao Antigo Testamento.
Dessa forma, a inclusão do feriado de Corpus Christi no calendário municipal não apenas
atende ao desejo da comunidade católica, lnas também reconhece e valoriza uma tradição rica
em signi§ca<ão espiritual e cultural, endquecendo a diversidade e identidade do município de
Taquadtinga do Norte-PE.
Dada a relevância temática, submeto esta proposição aos ilustres pares, rogando o
imprescindível apoio para sua aprovação. 2 /21
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O CNPJ } {}S 562
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CÂMARA MUNICiPAL DE
TAQUARITINGA
DO NORTE . * "
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Taquadünga do Norte, 22 de Setembro de 2025
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