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CAMARA MUNICIPAL DE
ueuARITIINGA
DO HORII * * a
++INDICACAO
(DEACoRmCOMARESOLUQtonoo3/2o25)
Apresento a Presidentia da Camara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, mos termus
dos Arts. 1°, § 4°; 141 a 143 do Regimento lntemo2, a presente sugestao, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICACAO, no sentido de que seja viabilizado a perfuracfio e
instalaeao de o3 (trfes) poaps artesianos, sendo ol (urn) no Sitio Tatus, oi (urn) na comunidade
Vfla Alta e ol (urn) no Sitio Mangas, munictpio de Taquaritinga do Norte.
Taquaritinga do Norte, o5 de novembro de 2o25
•i`L,ri.d\j::`liv,.i`'it'i.\.3ike ds th
FErrosA DA slLVA
vEREAlroRA
2 Art lo a Poder leglslativo lt]cal 6 exercido pela Camara Municipal que tern func6es legislatl.vas, de flscallzacao e de controle ekemo do executivc}; de
julgamenfo porfuco-ad mhistratlvo, de assessoranento ao Poder Execiltlvo e de adminlstrapiio de siia econom[a tuterma.
I...)
§ 49 As fun¢@es de assessoramento e mediap§o ao Executwo conslste em sugerlr medidas de lnteresse ptlblico mediante a apresentae5o de indica!des.
Sartr.£f:foAJ:£'oFfi%:€6ap:::Pide:!oe3d°a:rorqmu::eY:rd¥&ros:gae:euTt:8j=dL:jdr£=:ee:t€b±j::i:°esn¥o8j:Sag:A:gsnotebi=todeRequerinento.
Art.142. A§ ]ndicac6es serao lidas na hora do Expedients e encamjnhadas a qilem de direito, independentemente de deliber8¢ao do Plen6rfo.
§ 19 No case de entender a Presidente que a indicacao n8o deve ser encamlnhada, dar5 o3nheclmento da decisao ao ailtor, e a encaminhard i Comiss=o
:°2T#aT#:asurj;Pr:rc¥e=;=ri7=:t:::aeo::zdo°i:eJ°oPLefirj:I.deo5(cinco)dias.
Art. 143. . Pdica6ao poderii consist]r na sugestao de se estudar determimado assunto p8ra converts-lo em prQ|eto de lel, ou de resolu€ao, ou de decreto
egJslatlvo, 5endo pete Presldente encaminhado a Com issao competente.
1! Aaeita a silgeitio, €llfrorar5 a Comjssao a projeto que deveri seg`iir os tramifes reginnent8ls.
Opinando a Comt=Io en sentl.do contrdrlo, sera a lndlca€de dlscutlda na sessao seguinte.
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