materia nº 568/2025

CAMARA MUNICIPAL DE
TunRiTIINGA
DO "ORE . * o
++INDICACAO
(DEACORI0COMAREsOINcton°o3/2o25)
Apresento a Presid€ntia da Camara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, mos termos
dos Arts.1°, § 40; 141 a 143 do Regimento Intemoz, a presents sugestao, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAcfio, no sentido de que seja realizado a continuacao do
caleamento que fica ladeira localizada no Sitio Chti, na Zona Rural de Taquaritinga do Norte.
Taquaritinga do Norte, o5 de novembro de 2o25
ELfflL£#ITo#D5A#\ VE-RA LLY FEITOSA DA SILVA
Art. 1o 0 Poder leglslathro local e exercldo pefa Camera Murilclpal que ten funcBes leglslatlvas, de fisca!lzas3a e de controle extermo do exeeutivo, de
julgamento poriticoildministrath/a, de a5sessoramento ao Poder Executi`ro e de admlnistracao de sua economia intema.
(.")
§ 4L° As func6es de assessoramento e media€ao ao Executlvo consiste em sugerir medidas de interesse pdblJco mediante a apresentag5o de ind!cac6es.
S:r£4raLfoAd':,d:C.aNEa8:e:ap::#i£#d°a:fT#=:eY:r#aros¥ae±eumh*jfeassedrvea!dn!:rpeo=±bije#°:t#:rsacmTte#sr:bi=todeRequerimento.
Art 142. As indica¢es serfo lidas na hora do Expedients e encaminhedas a quem de djreito, independentemente de deliberacao do Plellarlo.
§ 19 No case de entender o Presiderfe que a indlcacao n5o deva ser encaminhada, daft conhecl.mento da decis5o ao autor, e a encaminhalii a Comiss3o
competer`te, ouJo parecer sera dlscutido e votado pelo Plen6rlo.
§ 29 Para emitir parecer, a Comissao teri a prazo improrrogavel de 05 (cinco) dias.
Art.143. A lnd`cae@o poderd ¢onslstir na sugest3o cle se estudar determinado assunto para converts-lo em projeto de lei, ou de resolu¢o, ou de decreto
egis!at'vo, sendo pelo Presidente encaminhado a Comiss5o competente.
19 Acelta a siigestlo, elaborard a Comlss3o a proJeto que devefa sef ulr os tramites regimentais.
Opinando a Com]5sac. em sentido cK)ntr5n'o, sera a indlcaeao d iscutTda na sessio seeuinte.
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