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materia nº 67/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 67 / 2025
Date 2025-11-10
EmentaPedido de informação: Requer o que segue: a) Cópia dos contratos de locação de todos os imóveis locados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Fundo Municipal de Assistência Social, bem como comprovantes de pagamentos dos referidos aluguéis durante o ano de 2025.
native_id2036

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-11 Expedição e posterior arquivamento F —
2025-11-11 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-11-10 Aguardando Leitura em Plenário — —
2025-11-10 Aguardando Despacho Inicial — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
IAQOARHINGA
DO NORTE ' * "
R ABA ANDO PC 0 EM O 000
bd rbS qdlBA Rda#
PRESIDÊNCIA DA cÂMARA DE VEREADORES DE TAQUARmNGA DO NORTE
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO no o3/2025)
PE
Requerimento
1 Pedido de Informações ao Prefeito
Autoria
1 Vereador Eduardo José da Silva
O Vereador que subscreve vem apresentar Requerimento – Pedido de Informações ao
Prefeito, mediante anuência da Presidência, com as seguintes fundamentações:
CONSIDERANDO o Art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município de Taquaütinga
do Norte, que dispõe que o Chefe do Poder Executivo deve prestar, dentro de 30 (trinta) dias,
as informações solicitadas pela Câmara, sob pena de cometer infração poHtico-administrativa
que trata o Decreto Lei Federal no 20r/67 em vigor;
CONSIDERANDO, ainda, o Art. 16, inciso Xl da Lei Orgânica do Município de
Taquaritinga do Norte, que é competência da Câmara Municipal 6scahzar e controlar os atos
do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada;
CONSIDERANDO o Art. 146, inciso VI do Regimento interno da Câmara de Vereadores
de Taquaütinga do Norte, que dispõe que o Vereador poderá requer pedido de informações ao
Prefeito por escrito, e não sujeito a apreciação do Plenário;
CONSIDERANDO as in#ações político-administrativos do prefeito definidas nos Arts.
92, 93 e 94, seus parágrafos e incisos da Constituição do Estado de Pernambuco;
R RAUL. DE SOUZA AMARAL.
CEP 1 55790'f)DO
37 CENTRO. TAQ
CNPJ 1 C;8.862
JÂRIT )RTC.PE
’99/0001- 37
NGA f)O N
E SAPL
1::::'===
CÂMARA MUNICiPAL DE
IAQUARITINGA
DO NOM . * '
TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
bd rbS qdIBd\ qnd
Requer o que segue:
a) Cópia dos contratos de locação de todos os imóveis locados pela Secretaria Municipal
de Assistência Social, através do Fundo Municipal de Assistência Social, bem como
comprovantes de pagamentos dos referidos aluguéis durante o ano de 2025.
Taquariünga do Norte, lo de novembro de 2025.
Mh 4„„'d. XLI
Eduardo José da Silva
VERF,ADOR
DE SOUZA AM APA!_. 37. CENTRO. TAQUARITINGA DO NORTE.P
CEP 1 5579C>-DOO CNPJ 1 08.862.799/aac)1- 37
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