materia nº 582/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
IAQUARIIINGA
DO NOBIE . * 6
TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
bd rbs -- _ qa@
INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO n'3 03/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. Io, § 4o; 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que o Poder Executivo veja a
possibilidade da reforma dos banheiros da escola Gilzete Guerra.
Taquaütinga do Norte, 13 de novembro de 2025.
VEREADOR
1 Art. to O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de $scalização e de controle externo do executivo, de
julgamento político-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo e de administração de sua economia interna.
9 42 AS funções de !rttc
Art. 141. A Indicação é a err
Parágrafo único. Não é permitido dar formê
Art. 142. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhad a quem de direito, independentemente de deliberaçê
S 19 No caso de entender o Presidente que a indtcação não deva ser encaminhada. dará conhecimento da decisão ao autor
corriDetente
Art. 143. A indicação poderá consistir na sugestã
tivo, sendo pelo Presidente encaminhado à
9 Aceita a sugestão,
Opinandc
e mediação ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse público mediante a apresentação de indicações.
que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
de Indicação a assuntos reservados por este Regimento para matérias objeto de Requerimento.
e a encaminhará à Comissão
Plenário
cujo parecer será discutido e votado pelo Plenário.
29 Para emitir parecer, a Comissão terá o prazo improrrogável de 05 {cinco) dias.
de se estudar determinado assunto para convertê-lo em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
Comissão competente.
elaborará a Comissão o projeto que deverá seguir os trâmites regimentais.
a Comissão em sentido contrário, será a indicação discutida na sessão seguinte.
RUA RAUL DE SOUZA AMARAL, 37, CENTRO. TAQUARITiNGA DO NORTE-PE
CEP 1 55790-OOO CNPJ 1 08.B62.799/0001-37 SerVIço de Apwa ao
Pra nba LeÉtsbt lw
6 SAPL
FquarrtÉngndonorte,pe.leg.br ! www.taquarItrngadonorte.pe.+egbf