materia nº 589/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
TAQUARIIINGA
DO NORtE . * „
TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
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INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM À RESOLUÇÃO n' o3/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritin.ga do Norte, nos termos
dos Arts. ro, 9 4o; 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que seja feita a manutenção da
iluminação pública do loteamento Colorado.
Taquaritinga do Norte, 17 de novembro de 2025
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EDUARDO JOSÉ DA SILVA
VEREADOR
Art. to O Poder Legislativo local é
A.farrleMo politico-administraüvo’ d'
949 As funções de nta e mediação ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse
Art. 141. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgê
Parágrafo único. Não é permitido dar forma de Indicação a assuntos reservada!
Art. 142. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemenl
S 19 No caso de entender o Presidente que a indicação não deva ser Ida, dará 'nto da decisão
exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de
assessoramento ao Poder Executivo e de administração de sua economia interna.
público mediante a apresentação de indicações.
competentes.
por este Regimento para matérias objeto de Requerimento.
de deliberação do Plenário.
ao autor, e a encaminhará à Comissão
competente, cujo parecer será discutido e votado peto Plenário.
o prazo improrrogável de 05 {cinco) dias.
determinado assunto para convertê-lo em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
competente.
projeto que deverá seguir os trâmites regimentais.
será a indicação discutida na sessão seguinte.
§ 29 Para ernitir parecer, a Comissão terá
Art. 143. A indicação poderá consistir na sugestão de se e 1
sendo pelo Presidente encaminhado à Corrlissãc
a sugestão, elaborará a Comissão a
C>pinandc a Comissão em sentido contrário
RUA RAUL DE SOUZA AMARAL, 37, CENTRO, TAQUARITINGA DO NORTE-PE
CEP 1 55790-OOO CNPJ 1 08.862.799/0001-37
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Pí«fsso Lejtsbtl«