materia nº 598/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
TAQUARiUNeA
DO NORtE . , „
TRABALHANDO PELa BEM DE TODOS
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INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO na 03/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 1'’, § 4'>; 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que o Poder Executivo veja a
possibilidade de implantar atendimento médico 24hrs na UBS em Pão de Açúcar.
TaquaHtinga do Norte, 26 de Novembro de 2025
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SILVA
1 Art. lo O Poder
julgamento político-administrativo
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Parágrafo único. Não é permitido dar forma de Indicação a assuntos reserv
Art, 142_ As indicacões sêrãa lidas na hora da FxnpdiPnto p oncaminhada€
Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de
de assessoramento ao Poder Executivo e de administração de sua economia interna.
e mediação ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse público mediante a apresentação de indicações.
a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
por este Regimento para matérias objeto de Requerimento.
a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
9 19 No caso de entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecirnento da decisão ao autor, e a encaminhará à Comissão
competente, cujo parecer será discutido e votado pelo Plenário.
§ Zg Para emitir parecer, a Comissão terá o prazo improrrogável de 05 (cince) dias.
de se estudar determinado assunto para convertê-la em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
Comissão competente.
a Comissão o projeto que deverá seguir os trâmites regimentais.
A3pinando a Comissão em sentido contrário, será a indicação discutida na sessão seguinte.
Art. 143. A indicação poderá consistir na sugestã
vo, sendo pelo Presidente encaminhado à
19 Aceita a sugestãa_ elahr)rará
DE SOUZA AMARAL, 37 CENTRO, TAQUARiTINGA DO NORTE-PE
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