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CÂMARA MUNICIPAL DE
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RA BAL HAN DO PELO BEM DE TODOS
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COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Parecer no
Projeto de Lei Ordinária do Executivo no 35/2025
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei ordinária do Executivo NO 35/2025,
para apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
Ementa: PLOE NO 35/2025 - Institui como símbolos oficiais da Guarda Civil
Municipal de Taquaritinga do Norte – GCMTN o Brasão da Corporação e o Brasão da
Corregedoria Geral da GCMTN, e dá outras providências.
Mérito:
Ementa: PLOE NO 35/2025 - Institui como símbolos oficiais da Guarda Civil
Municipal de Taquaritinga do Norte – GCMTN o Brasão da Corporação e o Brasão da
Corregedoria Geral da GCMTN, e dá outras providências.
Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei 1em tela.
Sala das Comissões, or de dezembro de 2025.
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Felipe Martinho
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Geovane Pequeno Cézar
VICE-PRESIDENIE
José Ademir Klartins
RELATOR
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CEP i 55790-OOO CNPJ i 08.862 799/00
NGA DC) NORTE-PE
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