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CÂMARA MUNICiPAL DE
TAQUARIIINGA
DO NOBIE . * „
TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
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COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Parecer no
Projeto de 1ai Ordinária do Executivo no 36/2025
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de 1ai ordinária do Executivo NO 36/2025,
para apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
Ementa: PLOt: NO 36/2025 - Autoriza o município de Taquaritinga do Norte a doar
ao estado de Pernambuco área de terreno público destinada à construção de escola
estadual, estabelecendo prazo de 02 (dois) anos para edi6cação sob pena de reversão,
e dá outras providências.
Mérito:
Ementa: PLC)E NO 36/2025 - Autoriza o município de Taquariünga do Norte a doar
ao estado de Pernambuco área de terreno público destinada à construção de escola
estadual, estabelecendo prazo de 02 (dois) anos para edificação sob pena de reversão,
e dá outras providências.
Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei 1em tela.
Sala das Comissões, or de dezembro de 2025.
Felipe Martinho
PRESiDENrE
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Geovane Pequeno Cézar
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José Ademir Martins
RELATOR
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