materia nº 10/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
YAQUARIIINGA
DO NOBIE . * $
TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
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INDICA(,'ÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO n' 03/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 10, g 4o; 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDI(:AÇÃO, no sentido que o Poder Executivo veja a
possibilidade de construir um muro no campo do Silva de baixo, bem como, a colocação de
refletores no mesmo.
Taquaritinga do Norte, 19 de Janeiro de 2026
VEREADOR
Art. to O Poder Legislativo tacaÉ é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de
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julgamento político-administrativa, de assessoramento ao Poder Executivo e de administração de sua economia interna.
9 42 AS funções de assessoramento e mediação ao Executivo consiste en
Art. 141. A Indicação é a em que o Vereador sugere medidas
Parágrafo único. Não é permitido dar forma de
Art. 142. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encarni
§ lg No caso de entender o Presidente que a indicação não deva
competente, cuio parecer será discutida
S 29 Para emitir
Art. 143. A indicação poderá consistir na sugestão de se es @
sendo pelo encaminhado à Comissão
19 Aceita a sugestão, elabcrará a Comissão
Wpinando a Comissão em sentido
sugerir medidas de interesse público mediante a apresentação de indicações.
de interesse público aos órgãos competentes.
Indicação a assuntos reservados por este Regimento para matérias objeto de Requerirnento.
a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará à Comissão
e votado pelb Plenário.
parecer, a Comissão terá o prazo improrrogável de 05 (cinco} dias.
determinado assunto para convertê-b em projeto de lei, ou de resotução, ou de decreto
competente.
o projeto que deverá seguir os trâmites regimentais.
contrário, será a indicação discutida na sessão seguinte.
RUA R AU SOUZA AMARAL, 37r CE rKO. TAQUARiTiNÍGA DO NORTE-PE
CEP 1 5579C)-OOO CNPI { C>8.862,799/OO(>1 - 37
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