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CÂMARA MUNICIPAL DE
IAQUARIIINGA
DO NORtE . .. .
TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
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INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO n'’ o3/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de TaquaNtinga do Norte, nos termos
dos Arts. ro, 9 4'); 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentindo que o Poder Executivo realize a
manutenção nos refletores do mini campo da comunidade de Pedra Petra.
Taquaritinga do Norte, 21 de Janeiro de 2026
ITON CÚ
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ko DA SIL
1 Art. to O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de
julgamento políticoadminktrativo, de assessoramento ao Poder Executivo e de administração de sua economia interna.
E 29 As funções de assessoramenk
Art. 141. A Indicação é
permitido dar forma de Indicação a assuntos reserwd
serão lidas na hora do Exnediente e ancaminhadas
6 :IQ No caso de
e mediação ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse público mediante a apresentação de indicações.
a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
por este Regimento para matérias objeto de Requerimento.
a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará à Comissão
competente, cujo parecer será discutido e votado pelo Plenário.
9 29 Para emitir parecer, a Comissão terá o prazo improrrogável de 05 {cinco) dias
de se estudar determinado assunto para convertê-lo em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
Comissão competente.
o projeto que deverá seguir os trâmites regimentais.
será a indicação discutida na sessão seguinte.
Art. 143. A indicação poderá consistir na sugestão
islativo, sendo pelo Presidente nà
,9 Aceita a sugestão, elaborará a Comissão
a Comissão em sentido contrário
RUA RAUL DE SOUZA A 1 37. O. TAQUARITINGA DO NORTE-PE
CEP 1 55790.000 CNPJ 1 08.86: -01.37 9eMÇO de ApoIO ao
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