texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE
IAQUARHINGA
DO NORtE . * '
TRABALHANDO PELQ BEM DE TODOS
há rbS q Id\UIHd
INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO n'’ 03/2025)
Apresento à Presidência da Cârnara de Vereadores de Taquadünga do Norte, nos termos
dos Arts. 1', g 4c); 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido de que o Poder Executivo veja a
possibilidade de dar continuidade ao serviço do canal do trevo, onde a obra se encontra
paralisada há 7 meses.
Ta(,uaritinga do Norte, 21 de Janeiro de 2026
\
.TON D.
VEREADOR
SILVA
1 Art. to O Poder t2gislativo locat é exercido pela Câmara Municipa1 que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de
julgamento político.administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo e de administração de sua economia interna.
de assessoramento e mediação ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse público rnediante a apresentação de indicações.
a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
Parágrafo único. Não é permitido dar forma de Indicação a assuntos reservados por este Regimento para matérias objeto de Requerimento.
Art. 142. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
6 19 No caso de entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a ençamirlhará à Comissão
competente, cujo parecer será discutido e votado pelo Plenário.
§ 22 Para emitir parecer, a Comissão terá o prazo improrrogáve 1 de 05 (cinco} dias.
Art. 143. A indicação poderá consistir na sugestão de se estudar determinado assunto para convertê-b em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
sendo pelo Presidente encaminhado à Comissão competente.
§ lg Aceita a sugestão, elaborará a Comissão o projeto que deverá seguir os trâmites regímentais.
X)pinando a Comissão em sentido contrário, será a indicação discutida na sessão seguinte.
{...)
649
Art
PJ===:HlnF2
& SAPL
pe. leg 13r 8 ie _pe leg br +1 tag www+ t left
open original →