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CÂMARA MUNICiPAL DE
TAQUARITINGA
DO NOBIE ' * 6
TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
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COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Parecer no
Projeto de Lei Ordinária do Executivo no 2/2026
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo NO 2/2026, para
apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
Ementa: PLOE 2/2026 - Dispõe sobre a adequação do calendário oficial do município de
Taquaritinga do Norte ao limite legal de feriados municipais, transforma datas
comemorativas em ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências.
Mérito:
Ementa: PLOE 2/2026 – “Dispõe sobre a adequação do calendário oficial do município de
Taquaritinga do Norte ao limite legal de feriados municipais, transforma datas
comemorativas em ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências”.
Conclusão: IEsta Comissão opina favoravelmente pela tramitação do Projeto de Ini em tela.
Sala das Comissões, 22 de janeiro de 2026.
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