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CÂMARA MUNICiPAL DE
TAQUARiTiNeA
DO NOBIE . * '
TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
hd ru _ MEd
COMiSSÃO DE JUSTIÇA LgGISLAÇÃO E ÉTICÀ
Parecer n(’
Projeto de lei Ordinária do Executivo no 3/2026
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo NO 3/2026, para
apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
Ementa: PLOE 3/2026 - Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá
outras providências.
Mérito:
Ementa: PLOE 3/2026 – “Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá 8outras providências”.
Conclusão: 1Esta Comissão opina favoravelmente pela tramitação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 22 de janeiro de 2026.
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VICE-PRESIDENIE RELATOR
DE SOL qRAL, 3
CEP i 55730,OO.
ZA AM 7. CENTRO. fAQUARiTtNGA oo h 4aRTE
CNPJ } 08 862 799/ OOo1-37
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