materia nº 22/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
IAQUAR111NGA
DO NORtE . * $
TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
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INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO na o3/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquariünga do Norte, nos termos
dos Arts. ro, g 4o; 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que o Poder Executivo possa construir
um PSF (Posto de Saúde da Família) no bairro Silva de Cima.
Taquarüinga do Norte, 22 de Janeiro de 2026
VEREADOR
FELIPE J.8%„bbb MARTINHO
VEREADOR
&Ah.
1 Art. to O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de
julgamento política-administraüvo, de assessoramento ao Poder Executivo e de administração de sua economia interna.
9 49 As funções de assessoramento e mediação ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse público mediante a apresentação de indIcações.
a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
permitido dar forma de Indicação a assuntos reservados por este Regimento para matérias objeto de Requerimento.
Art. 142. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
9 19 No caso de entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a encamhhará à Comissão
competente, cujo parecer será discutido e votado pelo Plenário.
§ 29 Para emitir parecer, a Comissão terá o prazo improrrogável de 05 (cinco} dias,
Art. 143. A indicação poderá consistir na sugestão de se estudar determinado assunto para convertê-la em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
legislativo, sendo pelo Presidente encaminhado à Comissão competente.
19 Aceita a sugestão, elaborará a Comissão o projeto que deverá seguir os trâmites regimerltais.
j&C>pinando a Comissão em sentido contrário, será a indicação discutida na sessão seguinte.
(
.)
Art. 141. A Indicação é
Parágrafo único, Não é
1 1 ) F SOUZA AMARAL., 37, CENTRO, TAQUARI TIN(;A DO NORTE- PE
CEP i 5 'S3G-Cy CNPJ } 08.862.799/0001.37 6{Ãé[
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