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CÂMARA MUNICIPAL DE
IAQUARIIINGA
DO NORTE . * .
TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
bd rbs san\ SaIU
INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO no o3/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. Io, g 4(>; 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que o Poder Executivo possa viabilizar
a implantação de uma Caixa D’água no sítio Lagoa do Oiti, zona rural do nosso município.
Taquaritinga do Norte, 22 de Janeiro de 2026
VEREADOR
1 Art. Io O Poder Legislativo }ocal é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de
julgamento político-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo e de administração de sua economia i}üerna.
9 49 AS funções de assessoramento
Art. 141. A Indicação é a proposição em que o Vereado
Parágrafo único. Não é permitido dar forma de Indicação assuntos reservados
Art. 142. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direi1
9 19 No caso de entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará
cujo parecer será discutido e votado pelo Plenário,
9 29 Para emitir parecer, a Comissãc
Art. 143. A indicação poderá con$isür na sugestão de se estudar
sendo pelo Presidente encaminhado à Comissão
a sugestão,
Opinando a Com
e mediação ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse público mediante a apresentação de indicações.
sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
por este Regimento para matérias objeto de Requerimento.
independentemente de deliberação do Plenário.
conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará à Comissão
terá o prazo imprarrogável de 05 (cinco} dias.
determinado assunto para convertê-ia em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
competente.
que deverá seguir os trâmites regimentais.
a indicação discutida na sessão seguinte.
Df SOUZA AMARAL. 37, CENTRO, TAQUARiI-INCA DO NORTE--PF
CEP i St:>79€)-DOO CNPJ : 08 '/0001 37 &{ÃÉ 1
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