materia nº 4/2023

Câmara Munic~pal de Veneadares de 
TAW4RIT1NGA DO NORTE 
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EMENDA SUPRESSIVA 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO N° /2023 
Suprime-se, nos termos do Art. 6o e Parágrafo Único, combinado com o Art. 154, I, do 
Regimento Interno, os artigos supracitados abaixo do Projeto de Lei Ordinária Executivo 
05/2023: 
"Art. 2°- Suprime os incisos VI e VII do art. 2° do Projeto de Lei Ordinária 
do Executivo." 
"Art. 5° - Suprime o inciso III do art. 5° do Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo." 
"Art. 6° - Suprime o art. 6° do Projeto de Lei Ordinária do Executivo." 
Taquaritinga do Norte, i8 de Abril de 2023. 
GE l ANE PEQUENO CÉSAR 
PRESIDENTE 
TINS 
VICE-PRESIDENTE 
GUILHERME H'EOI IENDES DE FARIAS 
Rua Raul de Souza Amarai, 37- Centro -TaquariUnga do Norte - PE 
CEP: 55790-0001 CNP': 08.8862.799/0001-37 
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JUSTIFICATIVA 
A presente emenda tem como objetivo o desenvolver o papel central do Poder Legislativo, 
que é garantir a segurança jurídica à aplicação da lei. 
No caso específico, a intenção central é aperfeiçoar o projeto em tela. 
Taquaritinga do Norte, 18 de Abril de 2023. 
GEOVANE ' - e . NO CÉSAR 
PRESIDE E 
JO EM 
VICE-PRESIDENTE 
T NS 
GUILHERME HEWRI E MENDES DE FARIAS 
TOR 
Rua Raul de Souza Amaral, 37- Centro -Taquaritinga do Norte - PE 
CEP: 55790-0001 CNP: O8.88ó2.799/0001-37 
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