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CAMnRn MUNICIPAL DE
4;pdi TAQUARITINGA
.s'a. DONORTE.*. ____
TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
INDICAcAO
(DE ACORDO COM A RESOLucAO n° 03/2025)
Apresento a Presidencia da Camara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos
termos dos Arts. 1 ° , § 4°; 141 a 143 do Regimento Interno2, a presente sugestao, a ser
encaminhada ao Senhor Prefeito, na forma de INDICACAO, no sentido que a Administracao
Publica, possa realizar a manutencao da estrada que liga a comunidade do Jerimum ao Pe de
Serra do Jerimum, ate a divisa corn a cidade da Barra de Sao Miguel.
Taquaritinga do Norte, 02 de fevereiro de 2026.
se Amauri Minerva Ferreira
VEREADOR
Z Art. to 0 Poder Legislativo local a exercido pela Camara Municipal que tern funcoes legislativas, de fiscalizacao a de controie externo do executivo, de
#4ul amento politico-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo a de administratao de sua economia interna.
§ 4° As fun oes de assessoramento a mediasao ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse publico mediante a apresenta4ao de indicacoes.
Art.141. A lndica4ao e a proposi4ao em que o Vereador sugere medidas de mteresse publico aos brgaos competentes.
Paragrafo unico. Nao a permitido dar forma de Indicasao a assuntos reservados por este Regimento para matenas objeto de Requerimento.
Art. 142. As indicacies serao lidas na hora do Expediente a encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberacao do Plenario.
§ 1 No caso de entender o Presidente que a indicacao nao deva ser encaminhada, dara conhecimento da decisao ao autor, e a encaminhara a Comissao
competente, cujo parecer sera discutido a votado pelo Plenario.
§ 24 Para emitir parecer, a Comissao tern o prazo improrrogavel de 05 (cinco) dias.
Art. 143. A indica4ao podera consistir na sugestao de se estudar determinado assunto para converse-lo em projeto de lei, ou de resolucao, ou de decreto
Iegislativo, sendo pelo Presidente encaminhado a Comissao competente.
§ is Aceita a sugestao, elaborara a Comissao o projeto que devera seguir as tramites regimentals.
§ 2' Opinando a Comissao em sentido contrario, sera a undicacaao discutida na sessao seguinte.
RUA RAUL DE SOUZA AMARAL, 37, CENTRO, TAQUARITINGA DO NORTE-PE
CEP 155790-000 CNPJ (08.852.799/0001-37
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