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* , CAMARA MUNICIPAL DE
siadi TAQUARITINGA
.sue DO NORTE
TRABALNANDO PELO BEM DE TODOS
INDICAcAO
(DE ACORDO COM A RESOLUCAO n° 03/2025)
Apresento a Presidencia da Camara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 1° , § 4°; 141 a 143 do Regimento Internol, a presente sugestao, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAcAO, no sentido que o Poder Executivo, junto a Secretaria
de Sande, disponibilize mais de um veiculo para o atendimento da populacao de Pao de Acucar.
Taquaritinga do Norte, 04 de fevereiro de 2026
J c , S 2i
M JAPI LLY FEITOSA DA SILVA
VEREADORA
INDICAcAO
(DE ACORDO COM A RESOLUCAO n° 03/2025)
1 Art. 10 O Poder Legislativo local a exercido pela Camara Municipal que tern funcoes legislativas, de fiscalizacao a de controle externo do executivo, de
julgamento pol(tico-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo a de administratao de sua economia interna.
(• .)
§ 44 As funcoes de assessoramento a mediasao ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse publico mediante a apresentacaao de indicacoes.
Art. 141. A Indicacao e a proposicao em que o Vereador sugere medidas de interesse publico aos orgaos competentes.
Paragrafo unico. Nao a permitido dar forma de Indicacao a assuntos reservados por este Regimento para materias objeto de Requerimento.
Art. 142. As indica4oes serao lidas na hora do Expediente a encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberaca"o do Plenario.
§ 14 No caso de entender o Presidente que a indicacao nao deva ser encaminhada, darfi conhecimento da decisao ao autor, e a encaminharfi a Comissao
competente, cujo parecer serfi discutido a votado pelo Plenario.
§ 24 Para emitir parecer, a Comissao tern o prazo improrrogavel de 05 (cinco) dial.
Art. 143. A indicacao podera consistir na sugestao de se estudar determinado assunto para converte-lo em projeto de lei, ou de resolu4ao, ou de decreto
legislativo, sendo pelo Presidente encaminhado a Comissao competente.
§ 14 Aceita a sugestao, elaborar5 a Comissao o projeto que devera seguir os tramites regimentais.
pinando a Comissao em sentido contrario, sera a indicacao discutida na sessao seguinte.
RU/: RAUL Ui_ SUULA AMARAL, 37, CEN i kO, YAQUARITINGA DO NORTE PE
CEP ; 55790-000 CNPJ 08.862.799/0001-37
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