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~ ' ~ CAMARA MUMCIPAL DE
TAQUARITINGA
~. DO NORTE • * p V~
TRABALHANDO PELO (3EM DE TOD0S
INDICAcAO
(DE ACORDO COM A RESOLUCAO n° 03/2025)
Apresento a Presidencia da Camara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 1O, § 4°;141 a 143 do Regimento Interno2, a presente sugestao, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAcAO, no sentido que feita a pavimentacao da l a Travessa
do bairro Silva de Cima, conhecida como rua de Rosa do Perfume.
Taquaritinga do Norte, 04 de fevereiro de 2026
FELIPE MARTINHO BEZERRA DE QUEIRO
VEREADOR
2 Art. to O Poder Legislativo local a exercido pela Camara Municipal que tern funcoes legislativas, de fiscalizacao a de controle externo do executivo, de
julgamento politico-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo a de administratao de sua economia interna.
§ 44 As funcoes de assessoramento a mediacao ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse publico mediante a apresenta4ao de indica4oes.
Art. 141. A Indicacao e a proposicao em que o Vereador sugere medidas de interesse publico aos orgaos competentes.
ParSgrafo unico. Nao a permitido dar forma de Indicacao a assuntos reservados por este Regimento para materias objeto de Requerimento.
Art. 142. As indicacoes serao lidas na hora do Expediente a encaminhadas a quern de direito, independentemente de deliberacao do Plenario.
§ 14 No caso de entender o Presidente que a indicacao nao deva ser encaminhada, dara conhecimento da decisao ao autor, e a encaminhara a Comissao
competente, cujo parecer sera discutido a votado pelo Plenario.
§ 24 Para emitir parecer, a Comissao tern o prazo improrrogavel de 05 (cinco) dias.
Art. 143. A indica4a"o podera consistir na sugesta"o de se estudar determinado assunto para converte-lo em projeto de lei, ou de resolucao, ou de decreto
legislativo, sendo pelo Presidente encaminhado a Comissao competente.
14 Aceita a sugestao, elaborara a Comissao o projeto que deverfi seguir os tramites regimentals.
Opinando a Comissao em sentido contrario, sera a indica45o discutida na sessao seguinte.
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