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CAMARA MUNICIPAL DE
TAOUARITINGA
NORT
TRABAL.HA.NDO PELO E3EM DE TODOS
INDICAcAO
(DE ACORDO COM A RESOLUCAO n° 03/2025)
Apresento a Presidencia da Camara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 1° , § 4°; 141 a 143 do Regimento Interno2, a presente sugestao, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAcAO, no sentido que feita a pavimentacao da 2a Travessa
do bairro Silva de Cima, conhecida popularmente como Rua de Augusto Mecanico.
Taquaritinga do Norte, 04 de fevereiro de 2026
FELIPE MARTINHO BEZERRA DE QUEIROZ
VEREADOR
2 Art. to O Poder Legislativo local a exercido pela Camara Municipal que tern funcoes legislativas, de fiscalizacao a de controle externo do executivo, de
julgamento politico-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo a de administracao de sua economia interna.
§ 44 As funcoes de assessoramento a mediacao ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse publico mediante a apresentacao de indicacoes.
Art. 141. A Indicacao e a proposicao em que o Vereador sugere medidas de interesse publico aos orgaos competentes.
Paragrafo Gnico. Nao a permitido dar forma de Indicacao a assuntos reservados par este Regimento para materias objeto de Requerimento.
Art. 142. As indicacoes serao lidas na hora do Expediente a encaminhadas a quern de direito, independentemente de delibera4ao do Plenario.
§ 14 No caso de entender o Presidente que a indicacao nao deva ser encaminhada, dara conhecimento da decisao ao autor, e a encaminhara a Comissao
competente, cujo parecer sera discutido a votado pelo Plenario.
§ 2s Para emitir parecer, a Comissao tern o prazo improrrogavel de 05 (cinco) dias.
Art. 143. A indicacao podera consistir na sugestao de se estudar determinado assunto para convert@-lo em projeto de lei, ou de resolu4ao, ou de decreto
egislativo, sendo pelo Presidente encaminhado a Comissao competente.
14 Aceita a sugestao, elaborara a Comissao o projeto que devera seguir as tramites regimentais.
pinando a Comissao em sentido contrario, sera a indicacao discutida na sessao seguinte.
RUA RAUL DE SOULA AMARAL, 37, CENT RO, TAQUARI T INGA DO NOR i
CEP 55790-000 CNPJ 108862799/0001-37
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