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* , CAMARA MUNICIPAL DE
TAQUARITINGA
DO NORTE
INDICAcAO
(DE ACORDO COM A RESOLUCAO n° 03/2025)
Apresento a Presidencia da Camara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 1 O, § 4O; 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestao, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAcAO, no sentido que o Poder Executivo Brie a Cruzada
Evangelica no municipio de Taquaritinga do Norte ou no Distrito de Pao de Acucar, corn o
objetivo de pregar o evangelho, promover o louvor e reunir fieis para oracao.
Taquaritinga do Norte, 04 de fevereiro de 2026
teJ Q' -
HELIO JLThTIOR FLORENCIO
VEREADOR
1Art. 10 0 Poder Legislativo local a exercido pela Camara Municipal que tern fun4oes legislativas, de fiscalizacao a de controle externo do executivo, de
julgamento politico-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo a de administracao de sua economia interna.
§ 4s As fun4oes de assessoramento a mediacao ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse publico mediante a apresentacao de indicacoes.
Art. 141. A Indicacao e a proposicao em que o Vereador sugere medidas de interesse publico aos orgaos competentes.
Paragrafo unico. Nao a permitido dar forma de Indicaca"o a assuntos reservados por este Regimento para materias objeto de Requerimento.
Art. 142. As indicacoes serao lidas na hora do Expediente a encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberacao do Plenario.
§ 14 No caso de entender o Presidente que a indicacao nao deva ser encaminhada, dara conhecimento da decisao ao autor, e a encaminhara a Comissao
competente, cujo parecer sera discutido a votado pelo Plenario.
§ 24 Para emitir parecer, a Comissao tern o prazo improrrogavel de 05 (cinco) dias.
Art. 143. A indicacao podera consistir na sugestao de se estudar determinado assunto para converte-lo em projeto de lei, ou de resolu4ao, ou de decreto
legislativo, sendo pelo Presidente encaminhado a Comissao competente.
§ 14 Aceita a sugestao, elaborara a Comissao o projeto que devera seguir os tramites regimentals.
pinando a Comissao em sentido contrario, sera a indicacao discutida na sessao seguinte.
RUA RAUL DL SOULA AMARAL, 37, CENT RCS, TAQUARI t INCA DO NQRTE-PE
CEP 55790--000 CNPJ 08.861799/0001-37
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