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CAMARA MUNICIPAL DE
TAQUARITINGA
co NORT
INDICAcAO
(DE ACORDO COM A RESOLUCAO n° 03/2025)
Apresento a Presidencia da Camara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 1° , § 4°; 141 a 143 do Regimento Internol, a presente sugestao, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAcAO, no sentido que o Poder Executivo realize a
pavimentacao e a construcao de uma praca na frente da Igreja Catolica, no Sitio Monteiro.
Taquaritinga do Norte, 04 de fevereiro de 2026
HLE O JL~2QIO
VEREADOR
1Art. 10 0 Poder Legislativo local a exercido pela Camara Municipal que tern fund es legislativas, de fiscalizacao a de controle externo do executivo, de
julgamento politico-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo a de administratvo de sua economia interna.
§ 4° As funsoes de assessoramento a rnediacao ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse publico rnediante a apresentacao de indicaci es.
Art. 141. A Indicacao e a proposicao em que o Vereador sugere medidas de interesse publico aos orgaos competentes.
Paragrafo unico. Nao a permitido dar forma de Indicacao a assuntos reservados por este Regimento para materias objeto de Requerimento.
Art. 142. As indicaci es serao lidas na hora do Expediente a encaminhadas a quern de direito, independenternente de deliberacao do Plenario.
§ 14 No caso de entender o Presidente que a indicaca`o nao deva ser encaminhada, dara conhecimento da decisao ao autor, e a encaminhara a Comissao
competente, cujo parecer sera discutido a votado pelo Plenario.
§ 2° Para emitir parecer, a Comissao tera o prazo improrrogavel de 05 (cinco) dias.
Art. 143. A indicaca"o podera consistir na sugestao de se estudar determinado assunto para converte-lo em projeto de lei, ou de resolusao, ou de decreto
legislativo, sendo pelo Presidente encaminhado a Comissao competente.
§ 14 Aceita a sugestao, elaborara a Comissao o projeto que devera seguir os tramites regimentais.
pinando a Comissao em sentido contrario, sera a indicaca'o discutida na sessa"o seguinte.
NA RAUL DL. SOU A AMARAL, 37, CENT NO, T AQUARI HNGA DO NORTE PE
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