materia nº 169/2023

y
r
/ ~ 
i 
Câmara Muricipalde Vereadores de 
TAQUARITINGA DO NORTE 
Casa Legislad e Miguel Lucas de Araújo - Estado de Penlambuco 
t_' !- - 
INDICAÇÃO 
S .WJlAj Jdl 
C P~,SAP 
L ~o sl~ l 
L
ivu 
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos 
dos Arts. 2°, § 3°; 138 e 139 do Regimento Internol, a presente sugestão, a ser encaminhada ao 
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO NO SENTIDO DE QUE SEJAM FEITAS OBRAS DE 
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SANITÁRIA/PLUVIAL, NA RUA JOÃO FERREIRA 
ALVES, EM PÃO DE AÇÚCAR. 
JUSTIFICATIVA: 
Exmo. Sr. Prefeito, 
O pedido acima citado se faz necessário, uma vez que esse mecanismo melhora o 
translado de veículos e pessoas, promovendo também a acessibilidade, além do que, é 
regulamentado pela CF de 1988, que menciona o dever das prefeituras prover uma 
pavimentação de qualidade para as vias urbanas, realizando a manutenção, a drenagem para a 
água da chuva e a sinalização das ruas, investimentos estes que refletem diretamente na 
economia, na saúde e no bem estar da comunidade. 
Pelas razões mencionadas, como Representante do Município nesta Casa, rogo 
colaboração e uma resposta do Excelentíssimo Prefeito, na execução do referido pedido. 
Taquaritinga do Norte, l8 de abril de 
G VANE PEQUENO CÉZAR 
VEREADOR 
1 Art. 2º A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e 
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna. 
§ 32 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação. 
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes. 
139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de 
eração do Plenário. 
Rua Raul de Souza Amarai, 37- Centro -Taquaritinga do Norte - PE 
CEP: 55790-0001 CNP,: 08.8862.799/0001-37 
Ocamara8taquaritingadonorts.pa.lag.br ~ii www.taquarit}ngadonorto.p.Jag.br