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T ` c CAMARA MUNICIPAL DE
TAQUARITINGA
I DONORTE.*' r v ~~
INDICAcAO
(DE ACORDO COM A RFSOLUCAO n° 03/2025)
Apresento a Presidencia da Camara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 1 O, § 40; 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestao, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAcAO, no sentido de que o Poder Executivo veja a
possibilidade de fazer o saneamento e pavimentacao da rua 1, no loteamento de Demir da Loca,
no Silva de Cima.
Taquaritinga do Norte, 04 de Fevereiro de 2026
VEREADOR
1Art. 10 0 Poder Legislativo local a exercido pela Camara Municipal que tern funcoes legislativas, de fiscalizacao a de controle externo do executivo, de
julgamento politico-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo a de administra4ao de sua economia interna.
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§ 44 As funcoes de assessoramento a mediacao ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse publico mediante a apresentacao de indicacoes.
Art. 141. A lndicacao e a proposicao em que o Vereador sugere medidas de interesse publico aos orgaos competentes.
Paragrafo unico. Nao a permitido dar forma de Indicacao a assuntos reservados por este Regimento para materias objeto de Requerimento.
Art.142. As indicaci es serao lidas na hora do Expediente a encaminhadas a quem de direito, independentemente de delibera4ao do Plenario.
§ 14 No caso de entender o Presidente que a indicacao nao deva ser encaminhada, darn conhecimento da decisao ao autor, e a encaminhara a Comissao
competente, cujo parecer sera discutido a votado pelo Plenario.
§ 24 Para emitir parecer, a Comissao tera o prazo improrrogavel de 05 (cinco) dias.
Art. 143. A indicacao podera consistir na sugestao de se estudar determinado assunto para converte-lo em projeto de lei, ou de resolucao, ou de decreto
legislativo, sendo pelo Presidente encaminhado a Comissao competente.
§ 14 Aceita a sugesta"o, elaborara a Comissao o projeto que devera seguir os trarnites regimentals.
pinando a Comissao em sentido contrario, sera a indicacao discutida na sessao seguinte.
RuA RAUL. DL. aOUZA AMARAL, 37 CE.NTRO, TAQUARI HNGA DO NOR TE PE
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