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* CAMARA MUNICIPAL DE
TAQUARITINGA
DO NORTE
Comissao de Obras, Urbanismo, Servicos Publicos, Agricultura e Meio Ambiente
Parecer no /2026
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo no 1/2026
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissao o Projeto de Lei Ordinaria do Executivo no 1/2026, para
apreciacao e consequente votacao.
E o que relatei e basta.
Historico:
PLOE 1/2026: - Autoriza o municipio de Taquaritinga do Norte a doar ao estado de
Pernambuco areas de terreno publico destinadas a construcao de unidade escolar estadual,
estabelecendo prazo de 02 (dois) anos para edificacao sob pena de reversao, e dá outras
providencias.
Merito:
PLOE 1/2026: "Autoriza o municipio de Taquaritinga do Norte a doar ao estado de
Pernambuco areas de terreno publico destinadas a construcao de unidade escolar estadual,
estabelecendo prazo de 02 (dois) anos para edificacao sob pena de reversao, e dá outras
providencias".
Conclusao:
Esta Comissao opina favoravelmente pela legalidade da tramitacao do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissoes, 05 de fevereiro de 2026.
Jos'Admir Martins
VICE-PRESIDENTE
RUA PAUL
Baiaf o do Povo
PRESIDENTE
2
Eugenio Leandro Costa
RELATOR
AMARAL, 37, CENTRO, TAQUARITi
CEP 55790-000 CNPJ 08.862.799/0001.37
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