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CAMARA MUNICIPAL DE
~ r TAQUARITINGA
D4 NORTE . a - r
COMISSAO DE JUSTIcA, LEGISLAcAO E ETICA
Parecer no
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo no 1/2026
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissao o Projeto de Lei Ordinaria do Executivo N° 1/2026, para
apreciacao e consequente votacao.
E o que relatei e basta.
Hist6rico:
Ementa: PLOE 1/2026 - Autoriza o municipio de Taquaritinga do Norte a doar ao estado
de Pernambuco areas de terreno publico destinadas a construcao de unidade escolar
estadual, estabelecendo prazo de 02 (dois) anos para edificacao sob pena de reversao, e dá
outras providencias.
Merito:
Ementa: PLOE 1/2026 — "Autoriza o municipio de Taquaritinga do Norte a doar ao estado
de Pernambuco areas de terreno publico destinadas a construcao de unidade escolar
estadual, estabelecendo prazo de 02 (dois) anos para edificacao sob pena de reversao, e dá
outras providencias.
Conclusao:
Esta Comissao opina favoravelmente pela tramitacao do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissoes, 05 de fevereiro de 2026.
Felipe Martinho
PRESIDENTE
Geovane Pequeno Cezar Jose A,émir Martins
VICE-PRESIDENTE RELATOR
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