materia nº 52/2026

? CAMARA MUNICIPAL DE d to TAQUARITINGA == DONORIE ¢~
INDICAGAO 
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO nº 03/20235) 
Apresento à Presidéncia da Cimara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos 
termos dos Arts. 1°, § 4° 141 a 143 do Regimento Interno?, a presente sugestdo, a ser 
encaminbada ao Senhor Prefeiio, na forma de INDICACAO, no sentido que, seja feita a 
recuperacao da estrada que liga a Br104 a comunidade do Jerimum. 
Taquaritinga do Norte, 09 de fevereiro de 2026. 
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sé Amauri Minerva Ferreira 
VEREADOR 
2 At 10 0 Poder Legislativo locat ¢ exercldo pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle extemo do executivo, de L fzmenm político adinintstranvo, de sssessoramento 3o Poder Executivo é de adrniiistração desu economia Htera, 
5 funções de assessoramento e mediação 2 Executivo consiste em sugerir medidas de interesse público mediante 2 apresentação de indicagdes. é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes Paragrafo único. Não é permítido dar forma de Indieação a assuntos reservados por este Regimento para matérias objeto de Requerimento, 21 142. As indicações serdo lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário, $1s No caso de entender oPresidente que a indícação 0 deva ser encaminhada, dará conhecimento da decisão 30 autór, e a encaminhará à Comissão (Dmpelenle cujo parecer será drs(ulldn e votado pelo Plenar $2ºPars arecer, a Comissão terá o prezo. xmpronugavex | de 05 (cinco) dias. á ir n ã&ão le se estudar determinado assunto para convertê-lo em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto wado à Cnmlssau wmpe(enle it a sugestão, elaborará a Comissão o projeto que deverá seguir os trâmites regimentais. 22 Opinando á Comissão em sentido contrário, sérá a Indicação distutida n sesso seguinte, 
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